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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 11:57

Gorjetas oferecidas para caixinha de garçons integram remuneração

" para posterior rateio no final do expediente, devem ser integradas ao salário do empregado para todos os efeitos legais.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 01:00

Comissões creditadas no cartão alimentação. Fraude.

cartão de alimentação, por força do caráter nitidamente contraprestativo da parcela, deve integralizar o salário para todos os fins legais.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 01:00

Competência da justiça do trabalho. Dívida previdenciária

executar, de ofício, as contribuições sociais previstas no artigo 195, I, a e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Janeiro de 2005 - 03:00

Processual Penal. Habeas Corpus.

presumida. Paciente soropositivo. Continuidade Delitiva. Observância dos critérios legais que regem a matéria. Ordem denegada.
Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Novembro de 2024 - 14:50

O Abandono do Cargo nas Organizações Públicas

falha em iniciar prontamente uma investigação sobre o abandono de cargo por parte de um servidor, sem violar disposições legais ou constitucionais.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2024 - 09:33

IRPJ lucro real e os juros sobre capital próprio

as empresas, apesar das recentes alterações legais que restringem a base de cálculo a partir de 2024
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Maio de 2024 - 09:54

Reserva mental no Código Civil brasileiro e no direito alienígena

. Pouco explorada, integra a teoria geral do negócio jurídico, suscitando questões sobre consentimento e efeitos legais.
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 16:21

Terceira Turma reverte decisão de juiz que mandou afastar bebê da mãe ainda na maternidade

, anterior ao seu nascimento, foi prematuro e não observou os preceitos legais.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2022 - 14:07

União deve ressarcir gastos do estado do RS com tratamento oncológico

constitucionais e legais na organização do SUS e dada a sua maior capacidade financeira”.
Colunas » Tome Nota Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 14:43

Live lança livro sobre reflexões da advocacia em relação aos ODS da ONU

Livros Legais e traz 46 artigos produzidos por advogados que abordam os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2017 - 16:32

Loja descumpre norma de identificação de cliente e deverá ressarcir dona de cartão de crédito

reais), monetariamente atualizada a partir do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Outubro de 2016 - 16:12

Colisão na traseira de veículo gera obrigação de ressarcimento

correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros legais a partir da citação.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 11:48

Clínica deve restituir valores pagos por paciente que foi obrigada a interromper tratamento

), acrescida de correção monetária, a partir do desembolso, e de juros legais, a contarem da citação.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Junho de 2015 - 12:42

Academia é condenada a indenizar aluno por descontos indevidos

dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”
Array Publicado em 2015-06-18T13:21:46+00:00

Engenheiro consegue diferenças salariais calculadas em múltiplos do salário mínimo

O profissional disse que a empresa, para se eximir das responsabilidades legais, o contratou com a
Array Publicado em 2015-04-30T19:53:16+00:00

É legal contratação de profissionais temporários para a ANS

devidamente demonstrada e todos os requisitos legais foram cumpridos
Array Publicado em 2014-08-31T16:30:04+00:00

PEC garante aposentadoria compulsória com proventos integrais

Pela nova regra proposta, se o servidor tiver cumprido todos os requisitos legais para a obtenção

Exibindo resultado de 541 até 560 de um total de 16905

" para posterior rateio no final do expediente, devem ser integradas ao salário do empregado para todos os efeitos legais.

cartão de alimentação, por força do caráter nitidamente contraprestativo da parcela, deve integralizar o salário para todos os fins legais.

executar, de ofício, as contribuições sociais previstas no artigo 195, I, a e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.

presumida. Paciente soropositivo. Continuidade Delitiva. Observância dos critérios legais que regem a matéria. Ordem denegada.

falha em iniciar prontamente uma investigação sobre o abandono de cargo por parte de um servidor, sem violar disposições legais ou constitucionais.

as empresas, apesar das recentes alterações legais que restringem a base de cálculo a partir de 2024

. Pouco explorada, integra a teoria geral do negócio jurídico, suscitando questões sobre consentimento e efeitos legais.

, anterior ao seu nascimento, foi prematuro e não observou os preceitos legais.

constitucionais e legais na organização do SUS e dada a sua maior capacidade financeira”.

Livros Legais e traz 46 artigos produzidos por advogados que abordam os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.

reais), monetariamente atualizada a partir do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação.

correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros legais a partir da citação.

), acrescida de correção monetária, a partir do desembolso, e de juros legais, a contarem da citação.

dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”

O profissional disse que a empresa, para se eximir das responsabilidades legais, o contratou com a

devidamente demonstrada e todos os requisitos legais foram cumpridos

Pela nova regra proposta, se o servidor tiver cumprido todos os requisitos legais para a obtenção

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